{"id":2947,"date":"2020-02-07T18:23:56","date_gmt":"2020-02-07T18:23:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.alzahra.com.br\/?p=2947"},"modified":"2020-02-07T19:45:04","modified_gmt":"2020-02-07T19:45:04","slug":"lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.alzahra.com.br\/index.php\/2020\/02\/07\/lgpd\/","title":{"rendered":"Marketing na Era da Privacidade"},"content":{"rendered":"\n
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Adequa\u00e7\u00e3o do Marketing \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados brasileira<\/a> (LGPD)<\/strong><\/p>\n

Por Carlos Alberto Iglesia Bernardo<\/p>\n

Uma introdu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e0s raz\u00f5es da lei<\/span><\/strong><\/p>\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a sociedade passou por profundas transforma\u00e7\u00f5es em seus meios de comunica\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Formas bem estabelecidas, como a telefonia, a imprensa escrita, a radiodifus\u00e3o e a televis\u00e3o, viram surgir e sofrer a concorr\u00eancia de novos canais com grande interatividade e capacidade de atingir p\u00fablicos com interesses bem espec\u00edficos de forma muito direcionada. <\/span><\/p>\n

E-mails, blogs, sites e aplicativos s\u00e3o os canais mais vis\u00edveis surgidos a partir da Internet, mas n\u00e3o os \u00fanicos. Aplica\u00e7\u00f5es e sistemas interconectados oferecem sugest\u00f5es de compras, cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, an\u00e1lises e entrega de bens e servi\u00e7os para pessoas naturais e jur\u00eddicas em escala global. <\/span><\/p>\n

O marketing, da mesma forma que outras atividades humanas, foi beneficiado por esta transforma\u00e7\u00e3o e passou a fazer uso da interatividade e do direcionamento oferecidos. Tornou-se capaz de identificar interesses e gostos, acompanhar a vida cotidiana e abordar os poss\u00edveis clientes a qualquer momento e lugar. <\/span><\/p>\n

Os dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es sobre navega\u00e7\u00e3o, consumo e intera\u00e7\u00f5es nas redes sociais movem algoritmos, redes neurais e alimentam as grandes bases de dados. <\/span><\/p>\n

Uma transforma\u00e7\u00e3o t\u00e3o r\u00e1pida em todos os setores provoca, naturalmente, al\u00e9m dos benef\u00edcios, situa\u00e7\u00f5es indesejadas que precisam ser corrigidas. A capacidade de coletar e tratar dados pessoais em tal velocidade e escala introduziu a possibilidade da manipula\u00e7\u00e3o destes dados de forma contr\u00e1ria aos interesses de seus titulares e em preju\u00edzo de sua privacidade; possibilidade que se tornou foco de preocupa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os de v\u00e1rios pa\u00edses e levou os legisladores a criarem regulamentos para que os benef\u00edcios da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o possam continuar a beneficiar as pessoas e, ao mesmo tempo, tenham seus riscos mitigados de forma adequada. <\/span><\/p>\n

Atualmente, em mais de 100 pa\u00edses, incluindo o Brasil, h\u00e1 legisla\u00e7\u00f5es que disciplinam o tratamento dos dados pessoais. A lei brasileira \u00e9 a Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD)<\/a>, com vig\u00eancia a partir de agosto de 2020, para o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais realizado em territ\u00f3rio nacional ou para a oferta de bens e servi\u00e7os nele. <\/span><\/p>\n

Implica\u00e7\u00e3o para as empresas <\/span><\/strong><\/p>\n

No geral, as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas precisam se adequar aos princ\u00edpios e requisitos para o tratamento de dados pessoais estabelecidos pela LGPD. H\u00e1 poucas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, como a da seguran\u00e7a nacional, que, na verdade, segue legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. O objetivo deste artigo, \u00e9 focar nas empresas privadas que, em sua maioria, n\u00e3o se encaixam nas exce\u00e7\u00f5es existentes. <\/span><\/p>\n

A lei define os pap\u00e9is, direitos e responsabilidades de cada parte. Os dados pessoais s\u00e3o de titularidade da pessoa natural a qual se referem e a empresa s\u00f3 pode colet\u00e1-los e trat\u00e1-los com o seu consentimento ou uma base legal adequada. O cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, de condi\u00e7\u00f5es contratuais e a prote\u00e7\u00e3o da vida s\u00e3o algumas situa\u00e7\u00f5es previstas onde o consentimento n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

O descumprimento da lei implica em san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que v\u00e3o desde advert\u00eancias at\u00e9 uma multa por infra\u00e7\u00e3o que pode alcan\u00e7ar os R$ 50.000.000,00, limitada a 2% do faturamento da empresa. A aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o elimina o direito do titular dos dados pessoais de buscar repara\u00e7\u00e3o em outras esferas da justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n

Dados Pessoais<\/strong> <\/span><\/p>\n

O conceito de dados pessoais \u00e9 bem abrangente, engloba todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel. H\u00e1bitos de consumo, prefer\u00eancias de bens e servi\u00e7os, renda ou outros tipos de dados muito utilizados pelo marketing, quando relacionados a uma pessoa, est\u00e3o protegidos pelo conceito tamb\u00e9m. <\/span><\/p>\n

Alguns tipos de dados s\u00e3o classificados pela lei como sens\u00edveis. As condi\u00e7\u00f5es para o seu tratamento s\u00e3o mais restritivas, pois seu potencial de causar impactos negativos para os seus titulares s\u00e3o maiores. <\/span><\/p>\n

Os dados sens\u00edveis de acordo com a lei s\u00e3o:<\/span><\/strong><\/p>\n